O Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria nº 528, suspendendo a criação de novos cursos de graduação na modalidade de Educação a Distância (EaD), bem como o aumento de vagas e a criação de polos de ensino digital por instituições do Sistema Federal de Ensino até 10 de março de 2025. A medida foi oficializada no Diário Oficial da União.
A portaria também determina que, até 31 de dezembro de 2024, o MEC deve, em colaboração com especialistas e entidades da educação superior, estabelecer novos referenciais de qualidade e um novo marco regulatório para cursos de graduação a distância. A revisão dos instrumentos de avaliação para esses cursos está prevista para ser concluída no início de março de 2025. A informação foi divulgada pelo CFO (Conselho Federal de Odontologia)
Juliano do Vale, presidente do Conselho Federal de Odontologia (CFO), comentou sobre a nova portaria: “O CFO sempre defendeu a qualidade na formação profissional e manifestou seu posicionamento contrário à modalidade EaD em todas as reuniões, materiais e campanhas sobre o assunto. Esta ação do MEC é resultado direto da pressão exercida pelos conselhos de classe, em parceria com entidades interessadas na qualidade do ensino e também dos profissionais e população, que se opuseram a esta modalidade de ensino nos moldes como estão sendo estabelecidos, especialmente na área da saúde, como a Odontologia.”
Histórico de Atuação do CFO contra EaD na Odontologia
Desde 2017, o CFO tem se posicionado contra o ensino digital na Odontologia. Naquele ano, o Conselho Nacional de Saúde publicou a Resolução 515, permitindo que mais de 20% da carga horária dos cursos de graduação fosse composta por conteúdos EaD. Em resposta, o CFO publicou a Resolução 186/2017, estabelecendo que disciplinas ligadas ao exercício profissional da Odontologia devem ser ministradas exclusivamente de forma presencial.
Desde então, o CFO tem realizado diversas ações para combater a expansão do ensino digital na Odontologia. Entre elas, reuniões e eventos com representantes dos Conselhos Regionais de Odontologia, instituições de ensino e associações profissionais para debater um posicionamento unificado contra o ensino à distância.
Em abril de 2023, o CFO organizou o Fórum Nacional Contra a Educação a Distância na Odontologia, em Brasília. O evento resultou na assinatura de uma nota pública de repúdio ao EaD na Odontologia por diversas entidades, incluindo associações de classe, universidades e Conselhos Regionais de Odontologia. Este evento foi um marco na luta contra o ensino digital na área.
O CFO também participou da elaboração do Relatório do Grupo de Trabalho EaD (GT EaD), que concluiu que os cursos de graduação em Odontologia devem ser oferecidos exclusivamente na modalidade presencial. Este relatório, desenvolvido em conjunto com a Associação Brasileira de Ensino Odontológico (ABENO) e a Sociedade Brasileira de Pesquisa Odontológica (SBPqO), forneceu embasamento técnico e científico para a suspensão das autorizações de cursos EaD pelo MEC.
Ainda em 2023, o CFO incentivou a participação da classe odontológica na consulta pública promovida pelo MEC para a regulamentação de cursos de graduação a distância, reforçando a importância do posicionamento contrário a esta modalidade na Odontologia.
Participação do CFO em Processos Judiciais
O CFO teve uma atuação significativa em processos judiciais contra a expansão do ensino digital na saúde. Em outubro de 2023, a Justiça Federal suspendeu novos processos de autorização e reconhecimento de cursos EaD na área da saúde, em resposta a uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal em Goiás. O CFO atuou como “amicus curiae” no processo, fornecendo subsídios para a decisão judicial que visa proteger a qualidade da formação dos profissionais de saúde no Brasil.
O CFO continuará a monitorar e participar ativamente das discussões e processos regulatórios relacionados à educação a distância, com o objetivo de assegurar a excelência na formação dos futuros profissionais de Odontologia no Brasil.
