Cirurgiões-dentistas brasileiros estão mais próximos de ter um novo piso salarial nacional. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou definitivamente o Projeto de Lei 1.365/2022, que estabelece remuneração mínima de R$ 13.662 para uma jornada de 20 horas semanais. O texto também contempla os médicos e vale tanto para profissionais do setor público quanto da iniciativa privada.
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A aprovação em turno suplementar ocorreu em 10 de junho e concluiu a análise da matéria pelas comissões do Senado. Apesar do avanço, o novo valor ainda não está em vigor. O projeto seguiu para análise da Câmara dos Deputados e, para produzir efeitos, ainda precisa concluir sua tramitação no Congresso Nacional.
Atualmente, o piso considerado para médicos e cirurgiões-dentistas é de R$ 3.636, correspondente a três salários mínimos de 2022, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado à Lei nº 3.999, de 1961. A proposta aprovada pelos senadores representa, portanto, um aumento significativo da remuneração mínima estabelecida para as duas categorias.
Reajustes
Além de estabelecer o piso em R$ 13.662, o projeto cria um mecanismo para evitar que o valor volte a ficar defasado. Pela proposta, o piso deverá ser reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Para profissionais concursados de estados, Distrito Federal e municípios, entretanto, a atualização poderá seguir outro índice, desde que ele esteja previsto na legislação do respectivo ente federativo.
Outra mudança está na remuneração do trabalho noturno e das horas extras. O projeto aumenta o adicional dos atuais 20% para 50% sobre o valor da hora normal.
Os profissionais também terão direito a dez minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho.
O texto determina ainda que a chefia dos serviços odontológicos seja exercida exclusivamente por cirurgiões-dentistas. Para os serviços médicos, a mesma regra será aplicada aos médicos.
Serviço público
Um dos principais pontos da discussão sobre a implementação do novo piso está no impacto financeiro para o poder público.
De acordo com o texto aprovado pelo Senado, estados e municípios não deverão custear com recursos próprios o aumento decorrente do novo piso para essas categorias. A previsão é de que os valores necessários sejam financiados por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
A medida busca criar uma fonte de financiamento para que a instituição do piso nacional não provoque, sozinha, aumento das despesas dos governos estaduais e municipais.
No caso da administração pública federal, estimativas apresentadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos apontaram impacto de aproximadamente R$ 8,1 bilhões em 2026 com a implementação do piso para médicos e dentistas, sem considerar os custos adicionais relacionados ao trabalho noturno e às horas extras.
Alteração
O PL 1.365/2022 é de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). Durante sua tramitação, recebeu um texto substitutivo apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na Comissão de Assuntos Sociais, a relatoria ficou a cargo do senador Fernando Dueire (PSD-PE).
Entre os argumentos apresentados durante a discussão está a necessidade de atualizar uma legislação que tem origem em 1961 e estabelecer um mecanismo permanente de correção do piso.
O relator Fernando Dueire também relacionou a atualização da remuneração às condições de trabalho e à dificuldade de manter profissionais da saúde em determinadas regiões do país. Para o senador, um piso nacional atualizado pode contribuir para políticas de interiorização de médicos e cirurgiões-dentistas.
A proposta recebeu apoio de representantes das categorias, que acompanharam a votação no Senado.
Novo piso
A aprovação no Senado representa uma etapa importante da tramitação legislativa, mas não significa que os cirurgiões-dentistas já tenham direito imediato a receber R$ 13.662.
Depois da aprovação definitiva na Comissão de Assuntos Sociais, o PL 1.365/2022 foi encaminhado à Câmara dos Deputados, onde ainda precisa ser analisado.
Caso a Câmara aprove o mesmo texto, o projeto poderá seguir para sanção presidencial. Se os deputados fizerem alterações, a matéria poderá precisar retornar ao Senado para uma nova análise.
Somente após a conclusão do processo legislativo e a entrada em vigor da futura lei será possível determinar de maneira definitiva quando, como e para quais vínculos profissionais o novo piso começará efetivamente a ser aplicado.
Por enquanto, portanto, a principal mudança é legislativa: depois de quatro anos de tramitação, o Senado concluiu sua análise de uma proposta que pode elevar para R$ 13.662 o piso nacional de médicos e cirurgiões-dentistas para jornadas de 20 horas semanais.
