Uma nova legislação federal promete transformar o atendimento de crianças e adultos com fissura labiopalatina no Brasil. A Lei nº 15.133, sancionada em 6 de maio de 2025, determina a obrigatoriedade da oferta de cirurgias reconstrutivas para correção de fissuras labiopalatinas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida amplia direitos e reforça o papel da Odontologia nas políticas públicas de saúde bucal no país.
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A aprovação da lei foi acompanhada de perto pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO) e pelos 27 Conselhos Regionais de Odontologia, que celebram a nova legislação como um marco no cuidado com a saúde bucal das crianças brasileiras.
“Estudos mostram que, no Brasil, existe uma incidência de 1,5 caso de fissura labiopalatina para cada mil bebês nascidos vivos. Muitas dessas crianças enfrentam dificuldades no desenvolvimento por não receberem o encaminhamento cirúrgico no tempo adequado”, explica Sandra Silvestre, conselheira do CFO, doutora em Odontopediatria e especialista em Ortodontia, em entrevista ao CFO. Para ela, a nova lei é uma conquista essencial, que garantirá mais acesso, tratamento e qualidade de vida a esses pacientes.
Apesar de o SUS já realizar cirurgias para correção de fissuras dentro da política de tratamento de anomalias craniofaciais, a nova legislação reforça a garantia legal do atendimento integral, com ênfase no diagnóstico precoce e na continuidade do cuidado até a vida adulta.
Logo no artigo 1º, a Lei 15.133 determina que o SUS deverá oferecer, gratuitamente, cirurgia reconstrutiva e acompanhamento pós-operatório com equipe multidisciplinar, incluindo fonoaudiólogos, psicólogos, cirurgiões-dentistas e outros profissionais. A norma também prevê que, quando o diagnóstico for feito logo após o nascimento, o bebê deverá ser encaminhado imediatamente a centros especializados para acompanhamento e programação da cirurgia.
A lei busca assegurar um atendimento que vá além da cirurgia, incluindo suporte para o desenvolvimento da sucção, mastigação e fala, fundamentais para o crescimento saudável da criança.
Sandra Silvestre também alerta para a necessidade de incluir os adultos no escopo da nova política. “Muitos pacientes chegam à idade adulta sem tratamento, especialmente em áreas remotas. A nova lei reforça a importância do diagnóstico e do atendimento ainda na infância, mas também estende a cobertura aos adultos”, ressalta.
Cirurgia bucomaxilofacial
Para o presidente do Colégio Brasileiro de Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial (CBCTBMF), Dr. Belmiro Cavalcanti do Egito Vasconcelos, a nova legislação consolida uma trajetória histórica de atendimento via SUS, por meio de centros especializados como o Centrinho de Bauru (Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da USP), e amplia as possibilidades de acesso, continuidade e qualidade no cuidado aos pacientes com fissura labiopalatina.
“A legislação fortalece o arcabouço jurídico, amplia a visibilidade da causa e assegura maior estabilidade ao tratamento. Trata-se do fortalecimento e ampliação de um compromisso histórico com os pacientes fissurados”, destaca o presidente do CBCTBMF ao CFO.
De acordo com Vasconcelos, os cirurgiões bucomaxilofaciais desempenham um papel central nos procedimentos reconstrutivos, principalmente por se tratarem de cirurgias de alta complexidade. Esses profissionais são responsáveis por corrigir atresias maxilares, deficiências ósseas e alterações estéticas, sobretudo em pacientes pediátricos, em colaboração com equipes multidisciplinares.
Benefícios aos pacientes
A especialista em Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais, Adriana Zink, reforça que o sucesso de uma cirurgia precoce pode ser decisivo para o desenvolvimento adequado da criança. “Com o fechamento da fissura, a criança pode se alimentar normalmente, sem necessidade de suplementos ou adaptações, e isso reduz a necessidade de outros tratamentos complementares”, afirmou ao CFO.
Além das melhorias na alimentação e na fala, Adriana destaca os benefícios para a audição. Segundo ela, o fechamento da fissura palatina contribui para o funcionamento adequado da tuba auditiva, estrutura responsável por equilibrar a pressão do ouvido médio. “Esse cuidado pode prevenir infecções recorrentes, otites e até perdas auditivas futuras”, explica.
O aspecto estético também é importante para o bem-estar psicológico e social das crianças. A correção precoce da fissura labiopalatina melhora a autoestima e evita o agravamento de problemas que poderiam ser solucionados ainda na infância.
“Cada caso tem suas particularidades. A gravidade depende da localização e extensão da fissura, e cabe ao cirurgião bucomaxilofacial planejar o melhor tratamento possível para cada paciente”, conclui Adriana.
