O Ministério da Saúde anunciou novidades nos investimentos para a saúde bucal no Brasil, com uma projeção de dobrar o orçamento destinado a esse setor para 2024. A expectativa é que os efeitos dessas mudanças já possam ser sentidos pela população ainda este ano.
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De acordo com a Portaria 1.924/2023, veiculada no Diário Oficial da União (DOU) em 20 de novembro, os valores alocados para cobrir os serviços nos estados e municípios foram aumentados, variando entre 50% e 180%.
Além disso, houve um significativo incremento no financiamento para a implantação de novas equipes de saúde bucal (eSB), centros de especialidades odontológicas (CEO) e outros serviços correlatos. As mudanças já estão em vigor desde outubro, resultando no repasse retroativo da diferença para estados e municípios.
“Esse reajuste tão expressivo e histórico demonstra que a saúde bucal é uma prioridade do governo federal. O aumento na cobertura terá um impacto direto na melhoria geral da saúde dos brasileiros”, enfatizou a coordenadora-geral de Saúde Bucal, Doralice Severo da Cruz, à EBC
Os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), independentemente do tipo (I, II ou III), receberam um aumento de 180% no valor de custeio. Já as Unidades Odontológicas Móveis (UOM) tiveram seu repasse mensal dobrado, passando de R$ 4.680 para R$ 9.360.
Os Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD) também foram beneficiados com um acréscimo de 50% no orçamento. Esses reajustes permitem a contratação de mais equipes e a ampliação dos serviços, possibilitando à população um maior acesso à saúde bucal.
O Ministério ainda duplicou os fundos destinados à implementação de novas unidades e ao aumento das equipes. Por exemplo, para a criação de um Centro de Especialidades Odontológicas tipo III, o valor repassado ao município subirá de R$ 120 mil para R$ 240 mil.
Esses centros oferecem uma gama de serviços, como diagnóstico bucal para detecção do câncer de boca, periodontia especializada, cirurgias orais menores em tecidos moles e duros, e endodontia. A portaria estabelece também o repasse de R$ 14 mil para cada equipe de eSB implantada, com carga horária de 40 horas semanais, contra os anteriores R$ 7 mil por equipe.
É importante ressaltar que, em 2024, o governo federal pretende investir R$ 3,8 bilhões no Programa Brasil Sorridente, representando um aumento de 126% em relação ao orçamento do ano anterior.
Criado em 2004, o programa visa assegurar o acesso gratuito a serviços odontológicos no Sistema Único de Saúde (SUS). Presente em 5,2 mil municípios, suas principais diretrizes são fundamentadas no direito de todos os brasileiros a um sorriso saudável.
Agora é lei
A saúde bucal é agora garantida por lei. Em maio deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que torna a saúde bucal uma política obrigatória do SUS. Isso estabelece o cuidado bucal como um direito de todos os brasileiros, assegurado por lei, e impede a interrupção ou o posicionamento secundário dos serviços odontológicos por parte dos gestores federais, estaduais e municipais.