Um importante passo foi dado na tramitação do Projeto de Lei 1.365/2022, que propõe o reajuste do piso salarial de cirurgiões-dentistas e médicos no Brasil. De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), a proposta recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), e agora aguarda apreciação do presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL).
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Na manhã desta quarta-feira (2), Trad se reuniu com representantes de entidades da área da saúde, como o Conselho Federal de Odontologia (CFO), a Federação Nacional dos Odontologistas (FNO), a Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), para discutir os próximos passos da tramitação da proposta no Senado.
Participaram do encontro o presidente do CFO, Claudio Miyake; o vice-presidente do órgão, Nazareno Ávila; o presidente da FNO, Ailton Coelho de Ataíde Filho; o vice-presidente da FIO, José Carrijo Brom; a secretária-geral da Fenam, Rita Virginia Ribeiro; e Carlos Fernando, representante da Federação Médica Brasileira (FMB).
Durante a reunião, Nelsinho Trad explicou que, com o parecer favorável já concluído, o texto será encaminhado para deliberação na CAE. Caso seja aprovado, seguirá em caráter terminativo para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o que significa que, se aprovado pela CAS, o projeto não precisará passar pelo plenário do Senado, sendo enviado diretamente à Câmara dos Deputados.
Para o presidente do CFO, Claudio Miyake, o avanço da proposta representa um marco na luta por melhores condições de trabalho para os profissionais da Odontologia. “Agradecemos ao senador Nelsinho Trad pelo parecer favorável. O reajuste no piso salarial dos cirurgiões-dentistas é justo e necessário, reconhecendo o valor do trabalho essencial que esses profissionais prestam à saúde da população brasileira”, afirmou Miyake.
O relatório
No parecer apresentado, o senador Nelsinho Trad incorporou a Emenda nº 1–T, do senador Hiran Gonçalves (PP-RR), que atualiza o valor do piso salarial para R$ 11.800,00, com reajuste anual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Contudo, a versão final do relatório propõe um valor ainda maior: R$ 13.662,00 para uma jornada de 20 horas semanais, tanto para médicos quanto para cirurgiões-dentistas. A remuneração deverá ser reajustada anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, o trabalho noturno ou realizado em regime de hora extra deverá ser remunerado com acréscimo de 50% sobre o valor da hora ordinária diurna.
Segundo Trad, a proposta representa um avanço importante. “Este projeto é um marco fundamental para a construção de um mercado de trabalho digno para os profissionais da saúde”, destacou. O senador também lembrou que a legislação atual sobre o piso salarial da categoria está em vigor desde 1961. “A norma se encontra desatualizada e obsoleta após mais de seis décadas”, completou.
Debate
A necessidade de atualização legal foi amplamente discutida durante a audiência pública realizada pela CAE no último dia 12 de março. O encontro contou com a participação de representantes do CFO e de outras entidades da Odontologia e da Medicina. De acordo com Trad, os depoimentos reforçaram a urgência da aprovação do novo piso. “Ficou evidente a necessidade de um marco legal moderno e compatível com a realidade dos profissionais da saúde no Brasil”, concluiu o relator.
