Desde 2011, a Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 791/11, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que autoriza os conselhos profissionais a estabelecer critérios adicionais para que os diplomas e certificados de cursos de pós-graduação tenham validade legal para o exercício da profissão.
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96) . Hoje a validade dos diplomas atende apenas às exigências estabelecidas pelas instituições de ensino que os concedem. Os critérios para valorização são estabelecidos pelo contratante e não têm uma lógica padrão, ficando a mercê do mercado em cada área.
O objetivo da proposta é estimular a uniformização de critérios no mercado de trabalho. “Se já há concordância em valorizar os diplomas de graduação, tal acordo ainda não acontece no que diz respeito à pós-graduação. Ora o título beneficia um grupo, ora não traz efeito algum”, afirmou Arantes, quando resgatou o projeto em 2011.
“Queremos contribuir para a formação do consenso, na sociedade e no mercado, de que vale a pena estudar e se aprimorar sempre mais, contando com a colaboração dos conselhos profissionais, o que poderá diminuir a arbitrariedade”, disse.
O projeto foi uma iniciativa, primeiro, do ex-Deputado Wilson Picler (PDT-PR) que não foi reeleito para a 54º Legislatura da Câmara. O projeto encontrava-se arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Devido a grande procura em favor do desarquivamento da matéria, Jovair Arantes obteve autorização do autor para reapresentar a proposição e dar continuidade a matéria.
No dia 26 de setembro, o presidente da Abor (Associação Brasileira de Ortodontia e Ortopedia facial), Dennyson Holder, se reuniu com o presidente do CFO (Conselho Federal de Ortodontia), Juliano do Vale, para pedir apoio ao projeto.
“Fomos pedir o apoio do Conselho para a divulgação do PL 791. Saímos da reunião certos de que poderemos contar com o apoio do nosso Conselho Federal para as causas apresentadas”, disse Holder.
Veja como está a tramitação do projeto:
Data | Andamento |
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22/03/2011 | PLENÁRIO ( PLEN )
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22/03/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/04/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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25/04/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/04/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/04/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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31/05/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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02/06/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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15/06/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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31/08/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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01/09/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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20/09/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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30/11/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) – 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/12/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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07/12/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) – 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/02/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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02/05/2012 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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12/07/2012 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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03/02/2015 | PLENÁRIO ( PLEN )
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06/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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09/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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08/04/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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08/05/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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19/08/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) – 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/09/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) – 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/10/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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15/07/2016 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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19/04/2017 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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13/06/2018 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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03/07/2018 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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