Conselhos profissionais poderão fixar critérios para diplomas de pós-graduação

6 anos atrás

Regras uniformes irão servir para diminuir a arbitrariedade dos valores de salário para especialistas (Foto: Giulia Cordeiro/Dental Press)

Excelência na Ortodontia — Regras uniformes irão servir para diminuir a arbitrariedade dos valores de salário para especialistas (Foto: Giulia Cordeiro/Dental Press)

Desde 2011, a Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 791/11, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que autoriza os conselhos profissionais a estabelecer critérios adicionais para que os diplomas e certificados de cursos de pós-graduação tenham validade legal para o exercício da profissão.

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96) . Hoje a validade dos diplomas atende apenas às exigências estabelecidas pelas instituições de ensino que os concedem. Os critérios para valorização são estabelecidos pelo contratante e não têm uma lógica padrão, ficando a mercê do mercado em cada área.

O objetivo da proposta é estimular a uniformização de critérios no mercado de trabalho. “Se já há concordância em valorizar os diplomas de graduação, tal acordo ainda não acontece no que diz respeito à pós-graduação. Ora o título beneficia um grupo, ora não traz efeito algum”, afirmou Arantes, quando resgatou o projeto em 2011.

“Queremos contribuir para a formação do consenso, na sociedade e no mercado, de que vale a pena estudar e se aprimorar sempre mais, contando com a colaboração dos conselhos profissionais, o que poderá diminuir a arbitrariedade”, disse.

O projeto foi uma iniciativa, primeiro, do ex-Deputado Wilson Picler (PDT-PR) que não foi reeleito para a 54º Legislatura da Câmara. O projeto encontrava-se arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Devido a grande procura em favor do desarquivamento da matéria, Jovair Arantes obteve autorização do autor para reapresentar a proposição e dar continuidade a matéria.

No dia 26 de setembro, o presidente da Abor (Associação Brasileira de Ortodontia e Ortopedia facial), Dennyson Holder, se reuniu com o presidente do CFO (Conselho Federal de Ortodontia), Juliano do Vale, para pedir apoio ao projeto.

“Fomos pedir o apoio do Conselho para a divulgação do PL 791. Saímos da reunião certos de que poderemos contar com o apoio do nosso Conselho Federal para as causas apresentadas”, disse Holder.

Veja como está a tramitação do projeto:

Data	Andamento
22/03/2011	PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 791/2011, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: “Altera o inciso III do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para definir validade legal de diploma de pós-graduação para o exercício profissional”. Inteiro teor
22/03/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 23/03/2011
25/04/2011	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) – Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
25/04/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 26/04/11 PÁG 19482 COL 01. Inteiro teor
28/04/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
28/04/2011	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
31/05/2011	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
02/06/2011	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/06/2011)
15/06/2011	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/08/2011	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
01/09/2011	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 02/09/2011)
20/09/2011	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
30/11/2011	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) – 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Vista ao Deputado Augusto Coutinho.
06/12/2011	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Prazo de Vista Encerrado
07/12/2011	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) – 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício.
06/02/2012	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3028/2011. DCD do dia 07/02/12 PÁG 00977 COL 01. Inteiro teor
02/05/2012	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Devolvido ao Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
12/07/2012	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (pendente de análise) Inteiro teor
31/01/2015	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015	PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 145/2015, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: “Requer o desarquivamento de proposições”. Inteiro teor
06/02/2015	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-145/2015. Inteiro teor
09/02/2015	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-145/2015. Inteiro teor
08/04/2015	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designada Relatora, Dep. Jozi Rocha (PTB-AP)
08/05/2015	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pela Deputada Jozi Rocha (PTB-AP). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Jozi Rocha (PTB-AP), pela aprovação deste, e do PL 3028/2011, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
19/08/2015	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) – 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vicentinho.
23/09/2015	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) – 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício.
08/10/2015	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Devolvida à Relatora, Dep. Jozi Araújo (PTB-AP), a pedido.
15/07/2016	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/04/2017	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)
13/06/2018	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto – Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
03/07/2018	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.