O Conselho Federal de Odontologia (CFO) manifestou discordância em relação à decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que considerou como anticoncorrenciais as medidas da entidade contra cursos de graduação em Odontologia na modalidade de Educação a Distância (EaD). A decisão foi divulgada em reportagens do jornal Valor Econômico na última quarta-feira (14) e do portal G1 na quinta-feira (15).
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Segundo nota oficial divulgada pelo CFO, a entidade avalia que suas ações visam prioritariamente à proteção da saúde da população e à garantia da qualidade na formação dos cirurgiões-dentistas. A instituição afirma que está estudando medidas legais cabíveis para reverter a decisão do CADE.
“O exercício da Odontologia exige intensa vivência clínica e prática presencial, indispensáveis para o desenvolvimento técnico dos graduandos e para a construção de um olhar humanizado sobre o paciente”, declarou o Conselho. A entidade reforça que o atendimento odontológico requer individualização e excelência, o que, segundo argumenta, não pode ser plenamente garantido em cursos oferecidos integralmente a distância.
O CFO também destacou que o Ministério Público Federal (MPF), no mesmo processo analisado pelo CADE, emitiu parecer favorável ao arquivamento da ação, por não considerar as condutas analisadas como infrações à ordem econômica. Além disso, o Ministério da Educação (MEC), por meio da Portaria nº 1.838/2023, já havia suspendido a autorização para novos cursos de Odontologia na modalidade EaD. Mais recentemente, o MEC reafirmou que cursos 100% a distância não serão permitidos.
A expectativa do CFO é que o Governo Federal publique em breve uma regulamentação definitiva sobre o tema, assegurando a formação de qualidade dos futuros cirurgiões-dentistas.
A oposição do Conselho Federal de Odontologia ao ensino digital na área vem de longa data. Desde 2017, quando o Conselho Nacional de Saúde publicou a Resolução nº 515, permitindo que até 20% da carga horária dos cursos de graduação pudesse ser ofertada a distância, o CFO tem se posicionado de forma contundente contra a medida.
Naquele mesmo ano, foi publicada a Resolução nº 186/2017, que determinou que todas as disciplinas relacionadas diretamente ao exercício profissional da Odontologia devem ser oferecidas exclusivamente na modalidade presencial.
De lá para cá, a autarquia tem promovido diversas iniciativas com o objetivo de frear o avanço do EaD na área. Entre elas, reuniões com os Conselhos Regionais de Odontologia, eventos com instituições de ensino e entidades de classe, além da produção de documentos técnicos que sustentam a defesa do ensino presencial.
Mobilização
Em abril de 2023, o CFO promoveu em Brasília o Fórum Nacional Contra a Modalidade de Educação à Distância na Odontologia. O evento contou com a participação de representantes de universidades, conselhos regionais, associações científicas e entidades de classe. Na ocasião, foi publicada uma nota pública de repúdio ao ensino a distância na área.
Outro marco na atuação do Conselho foi sua participação no Grupo de Trabalho EaD (GT EaD), ao lado da Associação Brasileira de Ensino Odontológico (ABENO) e da Sociedade Brasileira de Pesquisa Odontológica (SBPqO). O relatório final do GT concluiu que a graduação em Odontologia deve ser oferecida unicamente de forma presencial, com base em critérios técnicos e científicos.
Além do campo administrativo e acadêmico, o CFO também atuou judicialmente na defesa do ensino presencial. Em outubro de 2023, a Justiça Federal acatou uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal em Goiás e suspendeu temporariamente os processos de autorização e reconhecimento de cursos a distância na área da saúde. O CFO participou da ação como amicus curiae, oferecendo subsídios técnicos à decisão.
Em 2024, a luta ganhou mais um capítulo durante o Congresso Internacional de Odontologia de São Paulo (CIOSP), um dos maiores eventos da área no país. Na ocasião, o CFO lançou um abaixo-assinado digital, convocando cirurgiões-dentistas de todo o Brasil a se posicionarem contra o EaD na Odontologia.
Regulamentação
Enquanto aguarda a publicação de normas definitivas por parte do Governo Federal, o Conselho Federal de Odontologia reafirma seu compromisso com a qualidade da formação odontológica e a segurança da população. Para a entidade, o ensino presencial é imprescindível para garantir o preparo adequado dos profissionais e o respeito ao direito dos pacientes a um atendimento ético, técnico e humanizado.
“Essa é uma luta que vai além das salas de aula. É uma questão de saúde pública e de compromisso com o futuro da Odontologia brasileira”, finaliza a nota divulgada pelo CFO.
