A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou, na última terça-feira (25), a prorrogação do prazo para contribuições à Consulta Pública 1.301/2024, que trata da normatização dos Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para serviços de Assistência Odontológica no Brasil. Inicialmente prevista para encerrar em 24 de março, a consulta permanecerá aberta até 8 de maio, ampliando o período para participação da classe odontológica e da sociedade.
O anúncio foi feito durante uma reunião entre representantes da Anvisa e do Conselho Federal de Odontologia (CFO). No encontro, ambas as entidades reforçaram o compromisso de colaboração na construção da nova regulamentação, com o objetivo de aprimorar a segurança sanitária nos serviços odontológicos do país. O CFO destacou que tem atuado para divulgar a consulta pública aos mais de 780 mil profissionais inscritos no conselho, incentivando a participação na formulação das normas.
A reunião contou com a presença do presidente do CFO, Claudio Miyake; do diretor tesoureiro do CFO, Elio Silvas Lucas; do conselheiro federal Glaucio de Morais e Silva; e do cirurgião-dentista Edmilson Diniz, membro do Grupo de Trabalho de Assistência Odontológica do CFO, que acompanhou o encontro por videoconferência. Pela ANVISA, participaram a gerente-geral de Tecnologia em Serviços de Saúde, Márcia Gonçalves; a gerente substituta de Regulamentação e Controle Sanitário em Serviços de Saúde, Letícia Quirino Pantoja; e a especialista em Regulação e Vigilância Sanitária da Gerência de Vigilância e Monitoramento em Serviços de Saúde, Ana Clara Bello Ribeiro.
Regulamentação
A Consulta Pública 1.301/2024 foi aberta pela ANVISA para suprir uma lacuna regulatória na área odontológica. Atualmente, a regulação sanitária federal segue normas aplicáveis a todos os serviços de saúde, sem uma abordagem específica para o setor odontológico. Um dos principais pontos de atenção é o controle de infecções, especialmente no processamento de produtos para saúde, que não está contemplado pela RDC/Anvisa nº 15 de 2012, norma que estabelece diretrizes de boas práticas para essa atividade.
Com a prorrogação do prazo, a ANVISA espera ampliar a participação de especialistas e profissionais do setor na formulação da nova regulamentação. As contribuições podem ser enviadas por meio do site oficial da agência, onde está disponível a íntegra da proposta normativa. Para participar, os interessados devem preencher um formulário com identificação pessoal e sugestões para aprimorar a regulação do setor odontológico no Brasil.
