Muito se discute, na comunidade Odontológica, dois projetos de lei em destaque no congresso nacional. O piso salarial para dentistas, fixando o salário mínimo para quase R$ 11 mil, por 20 horas semanais de trabalho, e a questão do ensino à distância em odontologia, que está em debate e consulta pública no Ministério da Educação e Congresso.
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Além dessas matérias, há uma série de outros projetos que podem influenciar diretamente na qualidade de trabalho e na profissão. Esses tópicos estão em diferentes etapas do processo legislativo. Enumeramos, aqui, cinco leis de interesse geral de cirurgiões-dentistas de todo o Brasil. Confira:
Proposição: PL 883/2019
Projeto proposto pelas deputadas Kátia Sastre (PR/SP) e Patrícia Ferraz (PODE/AP) estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas unidades de terapia intensiva e demais unidades hospitalares de internações prolongadas e dá outras providências. A proposição foi feita em fevereiro de 2019 e, atualmente, está na comissão de saúde da Câmara.
Proposição: PL 518/2021
Essa proposta foi feita pelo senador Jorge Kajuru e institui o Programa de Incentivo ao Exercício Profissional de Recém-Formados de Graduação da Área da Saúde no Âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto de lei foi protocolado em fevereiro de 2021. Este ano, a matéria já passou pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado e encontra-se com o relatori do projeto, para análise antes do parecer.
Proposição: PL 11164/2018
Em discussão na Câmara dos Deputados, o projeto de lei proposto Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO) institui incentivo fiscal para os médicos e odontólogos contratados pelos municípios com até vinte mil habitantes para a prestação de serviços de saúde à população. O projeto foi protocolado em dezembro de 2018 e a última atualização foi feita em agosto do ano passado, quando a Comissão de Finanças e Tributação devolveu o projeto à relatoria, sem manifestação.
Proposição: PL 3526/2019
Essa proposta partiu inicialmente da Câmara dos Deputados, em 2015, em proposição do deputado Danrlei de Deus Hinterholz. A matéria foi aprovada no Senado e remetido novamente à Câmara dos Deputados em outubro deste ano. O projeto estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Proposição: PL 1800/2019
De autoria do deputado Gilberto Nascimento (PSC/SP), o projeto de lei institui como direito do idoso o atendimento e acompanhamento da saúde bucal. A lei foi protocolada em março de 2019 e a última atualização foi a entrega do projeto para a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, em junho de 2022.
Você pode acompanhar todas as movimentações dessas tramitações no site do Senado e da Câmara dos Deputados. As matérias ficam abertas para votação nos portais das respectivas Casas, para a população de maneira geral. Você pode compartilhar as votações populares em suas redes sociais e deixar sua manifestação.