Foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) o projeto de lei 11.164/18, que prevê a dedução fiscal de 90% no valor do imposto de renda a cirurgiões-dentistas que atuam como profissionais contratados em municípios de até 20 mil habitantes.
O projeto atual é de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO). A princípio, o projeto foi apresentado, ainda em 2018, pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), mas à época, acabou sendo arquivado pelo legislativo por não tramitar em tempo hábil na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
De acordo com o parecer do relator da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Luiz Ovando (PP-MS) o projeto é “[…] mais um incentivo para que tais profissionais se dediquem ao cuidado das populações de municípios menores, tantas vezes desassistidas.”
O benefício do desconto de 90% no valor do imposto de renda dos profissionais, segundo a proposta, passará a valer após 24 meses de prestação de serviços na área.
No dia 19 de maio, o projeto foi encaminhado à coordenação de comissões permanentes, para a sua publicação após aprovação na CSSF. O texto tramita agora na Comissão de Finanças e Tributação e, em seguida, será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), para validação da sua constitucionalidade.
CENÁRIO NACIONAL
Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), com informações da Agência Brasil, 68% dos municípios brasileiros possuem menos de 20 mil habitantes. Em contrapartida, esses municípios também registraram diminuição da taxa populacional. Cerca de 32,5% apresentaram redução no número de habitantes.