{"id":47116,"date":"2025-07-10T08:07:39","date_gmt":"2025-07-10T08:07:39","guid":{"rendered":"https:\/\/dentalpress.com.br\/portal\/?p=47116"},"modified":"2025-07-14T14:12:41","modified_gmt":"2025-07-14T14:12:41","slug":"decisao-reconhece-aposentadoria-especial-para-dentista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dentalpress.com.br\/portal\/decisao-reconhece-aposentadoria-especial-para-dentista\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o reconhece aposentadoria especial para dentista"},"content":{"rendered":"<p data-start=\"252\" data-end=\"731\">Uma decis\u00e3o recente da 9\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)<a href=\"https:\/\/website.cfo.org.br\/cirurgioes-dentistas-possuem-direito-a-aposentadoria-especial-o-programa-cfo-esclarece-responde-a-essa-pergunta\/\"> conceda aposentadoria especial a uma cirurgi\u00e3-dentista, reconhecendo que sua exposi\u00e7\u00e3o a agentes biol\u00f3gicos caracteriza tempo de servi\u00e7o especial<\/a>. A senten\u00e7a, baseada no artigo 57, \u00a73\u00ba, da Lei 8.213\/91 \u2014 que trata dos Planos de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social \u2014, tamb\u00e9m obriga o INSS a pagar valores retroativos desde 2 de mar\u00e7o de 2015. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do CFO (Conselho Federal de Odontologia).<\/p>\n<ul>\n<li data-start=\"252\" data-end=\"731\"><a href=\"https:\/\/dentalpress.com.br\/portal\/estudo-aponta-baixa-procura-por-cuidados-bucais-na-gravidez\/\">Estudo aponta baixa procura por cuidados bucais na gravidez<\/a><\/li>\n<li data-start=\"252\" data-end=\"731\"><a href=\"https:\/\/www.dentalpressbooks.com\/\">Conhe\u00e7a os livros dispon\u00edveis para compra no acervo da Dental Press\u00a0<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p data-start=\"733\" data-end=\"1008\">A decis\u00e3o, embora n\u00e3o tenha validade autom\u00e1tica para outros profissionais, \u00e9 vista como uma importante vit\u00f3ria para a classe odontol\u00f3gica, ao refor\u00e7ar o entendimento de que o exerc\u00edcio da Odontologia envolve riscos biol\u00f3gicos que justificam a concess\u00e3o do benef\u00edcio especial.<\/p>\n<p data-start=\"1040\" data-end=\"1553\">De acordo com informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelo TRF1, o relator do caso, desembargador federal Urbano Leal Berqu\u00f3 Neto, destacou que a avalia\u00e7\u00e3o do tempo de servi\u00e7o especial deve considerar a legisla\u00e7\u00e3o vigente \u00e0 \u00e9poca da atividade. Ele tamb\u00e9m ressaltou que a autora do processo apresentou documenta\u00e7\u00e3o adequada, como o Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio (PPP), comprovando a exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos durante o exerc\u00edcio das especialidades de cl\u00ednica geral, odontopediatria, ortodontia e ortopedia dos maxilares.<\/p>\n<p data-start=\"1555\" data-end=\"1967\">\u201cO reconhecimento do tempo de servi\u00e7o especial exige a demonstra\u00e7\u00e3o da probabilidade de exposi\u00e7\u00e3o ocupacional, considerando-se o car\u00e1ter indissoci\u00e1vel entre a atividade exercida e o risco envolvido, independentemente da dura\u00e7\u00e3o dessa exposi\u00e7\u00e3o durante a jornada de trabalho\u201d, escreveu o magistrado. O entendimento foi seguido por unanimidade pelo colegiado no julgamento do processo n\u00ba 1002222-11.2018.4.01.3400.<\/p>\n<p data-start=\"2026\" data-end=\"2310\">Apesar de representar um avan\u00e7o, a decis\u00e3o judicial tem efeitos restritos. Conforme esclarece a chefe do Departamento Jur\u00eddico do Conselho Federal de Odontologia (CFO), Solange Gon\u00e7alves Dias, o ac\u00f3rd\u00e3o se aplica apenas \u00e0s partes envolvidas no processo \u2014 a cirurgi\u00e3-dentista e o INSS.<\/p>\n<p data-start=\"2312\" data-end=\"2745\">\u201cEssa n\u00e3o \u00e9 uma decis\u00e3o com efeito vinculante para os demais profissionais da Odontologia. Ou seja, ela resolve exclusivamente aquele caso espec\u00edfico\u201d, afirma Solange. No entanto, ela destaca que a senten\u00e7a refor\u00e7a uma linha de interpreta\u00e7\u00e3o que vem ganhando for\u00e7a nos tribunais brasileiros: a de que o uso de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPIs) n\u00e3o elimina completamente os riscos biol\u00f3gicos inerentes \u00e0 pr\u00e1tica odontol\u00f3gica.<\/p>\n<p data-start=\"2747\" data-end=\"2948\">\u201cA decis\u00e3o reconhece que o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o implica riscos permanentes, o que caracteriza a atividade como insalubre e, portanto, pass\u00edvel de enquadramento para aposentadoria especial\u201d, completa.<\/p>\n<p data-start=\"3006\" data-end=\"3375\">Ainda que n\u00e3o tenha efeito autom\u00e1tico, a decis\u00e3o pode ser usada como precedente por outros cirurgi\u00f5es-dentistas que desejem buscar o mesmo direito na Justi\u00e7a. \u201cEssa senten\u00e7a representa um importante refor\u00e7o jur\u00eddico e pode ser apresentada como jurisprud\u00eancia em processos semelhantes, conferindo mais seguran\u00e7a jur\u00eddica para outros profissionais\u201d, explica Solange Dias.<\/p>\n<p data-start=\"3377\" data-end=\"3567\">A procuradora do CFO ressalta, no entanto, que cada caso deve ser analisado individualmente e que a concess\u00e3o do benef\u00edcio depender\u00e1 da documenta\u00e7\u00e3o apresentada e da avalia\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio.<\/p>\n<p data-start=\"3600\" data-end=\"4190\">A advogada Tatiane Alves de Oliveira, especialista em Direito do Trabalho e Previdenci\u00e1rio e palestrante do Programa Integra\u00e7\u00e3o do Conselho Regional de Odontologia de S\u00e3o Paulo (CROSP), refor\u00e7a que a aposentadoria especial \u00e9 um direito constitucional previsto no artigo 201, \u00a71\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Segundo ela, o benef\u00edcio se aplica a profissionais que exercem suas fun\u00e7\u00f5es em condi\u00e7\u00f5es prejudiciais \u00e0 sa\u00fade, o que se encaixa no caso de muitos cirurgi\u00f5es-dentistas, frequentemente expostos a agentes como merc\u00fario, radia\u00e7\u00e3o ionizante, materiais infectocontagiosos, v\u00edrus e bact\u00e9rias.<\/p>\n<p data-start=\"4192\" data-end=\"4480\">\u201c\u00c9 importante que o profissional comprove documentalmente essa exposi\u00e7\u00e3o. Os principais documentos aceitos s\u00e3o o Laudo T\u00e9cnico de Condi\u00e7\u00f5es Ambientais do Trabalho (LTCAT) e o Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio (PPP). Sem eles, a a\u00e7\u00e3o judicial dificilmente ter\u00e1 \u00eaxito\u201d, alerta Tatiane.<\/p>\n<p data-start=\"4482\" data-end=\"4912\">A advogada ressalta que o caso julgado pelo TRF1 demonstra, na pr\u00e1tica, a import\u00e2ncia da organiza\u00e7\u00e3o documental por parte dos profissionais da \u00e1rea. \u201cEssa dentista s\u00f3 conseguiu garantir o benef\u00edcio porque apresentou provas consistentes da insalubridade de suas atividades. Por isso, oriento em todas as minhas palestras que os profissionais mantenham uma guarda rigorosa dos documentos relativos ao seu ambiente de trabalho\u201d, diz.<\/p>\n<p data-start=\"4482\" data-end=\"4912\"><strong>Caminho judicial<br \/>\n<\/strong>Mesmo com decis\u00f5es favor\u00e1veis na Justi\u00e7a, o INSS continua n\u00e3o reconhecendo automaticamente o direito \u00e0 aposentadoria especial para cirurgi\u00f5es-dentistas, o que obriga muitos profissionais a buscarem esse reconhecimento por meio de a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p data-start=\"5203\" data-end=\"5631\">Para Tatiane Oliveira, a decis\u00e3o do TRF1 \u00e9 um exemplo de que, embora o caminho judicial seja trabalhoso, ele pode levar ao reconhecimento de um direito leg\u00edtimo. \u201cA classe odontol\u00f3gica enfrenta diariamente riscos \u00e0 sa\u00fade que precisam ser considerados pela Previd\u00eancia Social. O Judici\u00e1rio tem sido sens\u00edvel a essa realidade, e decis\u00f5es como essa servem de est\u00edmulo para que outros profissionais busquem o que \u00e9 seu por direito.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma decis\u00e3o recente da 9\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria especial a uma cirurgi\u00e3-dentista, reconhecendo que sua exposi\u00e7\u00e3o a agentes biol\u00f3gicos caracteriza tempo de servi\u00e7o especial. A senten\u00e7a, baseada no artigo 57, \u00a73\u00ba, da Lei 8.213\/91 \u2014 que trata dos<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":14579,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-47116","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-nao-categorizado"},"aioseo_notices":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dentalpress.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47116","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/dentalpress.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dentalpress.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dentalpress.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dentalpress.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=47116"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/dentalpress.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47116\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":47117,"href":"https:\/\/dentalpress.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47116\/revisions\/47117"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dentalpress.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14579"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dentalpress.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=47116"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dentalpress.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=47116"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dentalpress.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=47116"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}