{"id":44410,"date":"2023-11-29T10:59:30","date_gmt":"2023-11-29T10:59:30","guid":{"rendered":"https:\/\/dentalpress.com.br\/portal\/?p=44410"},"modified":"2023-11-29T14:59:44","modified_gmt":"2023-11-29T14:59:44","slug":"equiparacao-hospitalar-para-dentistas-voce-sabe-o-que-e","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dentalpress.com.br\/portal\/equiparacao-hospitalar-para-dentistas-voce-sabe-o-que-e\/","title":{"rendered":"Equipara\u00e7\u00e3o hospitalar para dentistas: voc\u00ea sabe o que \u00e9?"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"font-weight: 400;\">A <a href=\"http:\/\/normas.receita.fazenda.gov.br\/sijut2consulta\/link.action?idAto=123736\">equipara\u00e7\u00e3o hospitalar<\/a> oferece aos dentistas a oportunidade de reduzir significativamente a carga tribut\u00e1ria de suas cl\u00ednicas odontol\u00f3gicas de maneira l\u00edcita. Esta medida legal permite uma economia tribut\u00e1ria de aproximadamente 60% ao enquadrar a cl\u00ednica odontol\u00f3gica como sociedade empres\u00e1ria, no regime tribut\u00e1rio do lucro presumido, conforme os alvar\u00e1s sanit\u00e1rios e realizando procedimentos odontol\u00f3gicos al\u00e9m das consultas.<\/span><\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/dentalpress.com.br\/portal\/aplicativo-da-sbendo-auxilia-em-tomada-de-decisao\/\">Aplicativo da SBEndo auxilia na tomada de decis\u00e3o<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/dentalpress.com.br\/portal\/cursos\/#imersao\">Conhe\u00e7a os cursos de imers\u00e3o da Dental Press<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Ao considerar o impacto dos tributos como o Imposto de Renda das Pessoas Jur\u00eddicas (IRPJ) e a Contribui\u00e7\u00e3o Social Sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) sobre as despesas das cl\u00ednicas odontol\u00f3gicas, a equipara\u00e7\u00e3o hospitalar se destaca como um meio para reduzir esses impostos. Este benef\u00edcio permite que a cl\u00ednica passe a recolher IRPJ e CSLL sobre uma base de c\u00e1lculo reduzida, gerando economia consider\u00e1vel.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Apesar de embasado pela Lei n. 9.249\/95, o reconhecimento da equipara\u00e7\u00e3o hospitalar \u00e0s cl\u00ednicas odontol\u00f3gicas tem enfrentado controv\u00e9rsias e obst\u00e1culos por parte da Receita Federal. A via mais segura para a obten\u00e7\u00e3o desse direito tem sido judicial, onde advogados capacitados buscam equiparar os servi\u00e7os odontol\u00f3gicos aos hospitalares, possibilitando a redu\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria imediata e at\u00e9 a restitui\u00e7\u00e3o dos valores pagos a mais nos \u00faltimos 5 anos, um recurso consider\u00e1vel muitas vezes n\u00e3o explorado pelos profissionais do ramo.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Sobre este tema, o <\/span><b>Portal Dental Press<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> conversa com o advogado, professor e mestre em Direito Empresarial, Juliano Deffune Flenik.<\/span><\/p>\n<p><b>No que consiste a equipara\u00e7\u00e3o hospitalar para dentistas?<\/b><b><br \/>\n<\/b><span style=\"font-weight: 400;\">A equipara\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria entre cl\u00ednicas odontol\u00f3gicas e hospitais refere-se \u00e0 an\u00e1lise das regras fiscais e tribut\u00e1rias que se aplicam a essas institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade. A tributa\u00e7\u00e3o pode variar dependendo da estrutura legal da entidade, do tipo de servi\u00e7os oferecidos, das atividades realizadas e das leis fiscais espec\u00edficas do pa\u00eds ou regi\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Em muitas jurisdi\u00e7\u00f5es, cl\u00ednicas odontol\u00f3gicas e hospitais podem ser sujeitos a diferentes regimes tribut\u00e1rios, com al\u00edquotas e regras espec\u00edficas para cada categoria. A equipara\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria pode ocorrer quando as autoridades fiscais buscam garantir que institui\u00e7\u00f5es semelhantes, que realizam atividades compar\u00e1veis, sejam tratadas de maneira semelhante do ponto de vista fiscal.<\/span><\/p>\n<p><b><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-44413 alignleft\" src=\"https:\/\/dentalpress.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/WhatsApp-Image-2023-11-29-at-11.51.13-218x300.jpeg\" alt=\"\" width=\"218\" height=\"300\" srcset=\"\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/WhatsApp-Image-2023-11-29-at-11.51.13-218x300.jpeg 218w, \/wp-content\/uploads\/2023\/11\/WhatsApp-Image-2023-11-29-at-11.51.13-744x1024.jpeg 744w, \/wp-content\/uploads\/2023\/11\/WhatsApp-Image-2023-11-29-at-11.51.13-768x1057.jpeg 768w, \/wp-content\/uploads\/2023\/11\/WhatsApp-Image-2023-11-29-at-11.51.13-150x207.jpeg 150w, \/wp-content\/uploads\/2023\/11\/WhatsApp-Image-2023-11-29-at-11.51.13-450x620.jpeg 450w, \/wp-content\/uploads\/2023\/11\/WhatsApp-Image-2023-11-29-at-11.51.13.jpeg 1022w\" sizes=\"(max-width: 218px) 100vw, 218px\" \/>Essa aplica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria est\u00e1 vigente? \u00c9 poss\u00edvel que o dentista consiga essa mudan\u00e7a j\u00e1 hoje?<\/b><b><br \/>\n<\/b><span style=\"font-weight: 400;\">A legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria est\u00e1 sujeita a altera\u00e7\u00f5es, e as oportunidades para equipara\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria entre cl\u00ednicas odontol\u00f3gicas e hospitais podem variar de acordo com a jurisdi\u00e7\u00e3o e o momento. As mudan\u00e7as nas leis fiscais geralmente exigem processos legislativos e, em alguns casos, podem depender de reformas mais abrangentes no sistema tribut\u00e1rio, bem como mudan\u00e7a no entendimento pelos tribunais.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Se um dentista est\u00e1 buscando obter vantagens fiscais ou equipara\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, \u00e9 recomend\u00e1vel que ele consulte um profissional de contabilidade, um assessor fiscal ou um advogado especializado em direito tribut\u00e1rio na jurisdi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica em que atua. Esses profissionais podem fornecer orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas com base nas leis e regulamenta\u00e7\u00f5es locais.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Hoje temos uma ampla maioria de decis\u00f5es que beneficiam as cl\u00ednicas odontol\u00f3gicas, com a equipara\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, o que d\u00e1 para o empres\u00e1rio da \u00e1rea de odontologia uma seguran\u00e7a jur\u00eddica muito grande.<\/span><\/p>\n<p><b>Qual a fundamenta\u00e7\u00e3o legal para a equipara\u00e7\u00e3o hospitalar para dentistas?<\/b><b><br \/>\n<\/b><span style=\"font-weight: 400;\">A fundamenta\u00e7\u00e3o encontra-se pacificada hoje no STJ \u2013 Superior Tribunal de Justi\u00e7a, onde os benef\u00edcios fiscais previstos na Lei. 9.249\/95, foram estendidos as cl\u00ednicas odontol\u00f3gicas que atuam tal qual servi\u00e7os hospitalares, conquanto prestam servi\u00e7os na \u00e1rea de odontologia. Nesse contexto se incluem os servi\u00e7os de cirurgias, endodontia, est\u00e9tica, implantodontia, ortodontia e periodontia e pr\u00f3tese.<\/span><span style=\"font-weight: 400;\"><br \/>\n<\/span><span style=\"font-weight: 400;\"><br \/>\n<\/span><b>Quais a principais dificuldades em conseguir a equipara\u00e7\u00e3o?<\/b><b><br \/>\n<\/b><span style=\"font-weight: 400;\">A principais dificuldades, s\u00e3o as normas expedidas pela Receita Federal, que geralmente tentam impedir o uso desse entendimento, contudo o judici\u00e1rio tem uma interpreta\u00e7\u00e3o mais ampla, o que vem beneficiando as cl\u00ednicas<\/span><\/p>\n<p><b>O que o dentista precisa ter para conseguir o benef\u00edcio?<\/b><b><br \/>\n<\/b><span style=\"font-weight: 400;\">Necessariamente, precisam estar enquadradas no regime do lucro presumido, possuir natureza jur\u00eddica de sociedade empres\u00e1ria, e atender as normas da ANVISA (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria)<\/span><\/p>\n<p><b>Com a reforma tribut\u00e1ria, essas disparidades ir\u00e3o aumentar ou diminuir?<\/b><b><br \/>\n<\/b><span style=\"font-weight: 400;\">Os estudos preliminares indicam que a carga tribut\u00e1ria ir\u00e1 aumentar para os prestadores de servi\u00e7os, e nesse contexto atingir\u00e3o as cl\u00ednicas odontol\u00f3gicas. Como a reforma ainda n\u00e3o possui quais al\u00edquotas incidir\u00e3o sobre os fatos geradores, tudo ainda \u00e9 uma grande inc\u00f3gnita. A chamada al\u00edquota padr\u00e3o, ainda n\u00e3o possui uma estimativa, mas o que \u00e9 assegurado pelo governo, \u00e9 que ela ser\u00e1 estimada para assegurar a mesma carga tribut\u00e1ria que se paga atualmente. O governo trabalha com dois cen\u00e1rios para a nova carga tribut\u00e1ria, um cen\u00e1rio fact\u00edvel, e um outro cen\u00e1rio conservador, que podem variar para a \u00e1rea de sa\u00fade privada algo entre 23,33% e 24,77% (fonte gov.br\/fazenda).<\/span><\/p>\n<p><b>Na pr\u00e1tica, aderir \u00e0 equipara\u00e7\u00e3o hospitalar muda o que para os dentistas? Em todos os casos vale a pena tal mudan\u00e7a?<\/b><b><br \/>\n<\/b><span style=\"font-weight: 400;\">Primeiramente, a equipara\u00e7\u00e3o trar\u00e1 economia tribut\u00e1ria, aumentar\u00e1 o caixa da empresa, dando sa\u00fade financeira a empresa, visto que muitas cl\u00ednicas possuem o direito de recuperar este cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, pago nos \u00faltimos 5 anos. Tais mudan\u00e7as de posicionamento tribut\u00e1rio \u00e9 importante para dar for\u00e7a a atividade empresarial, criando capacidade de investimento, e de crescimento empresarial.<\/span><\/p>\n<p><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-medium wp-image-44417\" src=\"https:\/\/dentalpress.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/pdf-cartao_page-0001-300x212.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"212\" srcset=\"\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/pdf-cartao_page-0001-300x212.jpg 300w, \/wp-content\/uploads\/2023\/11\/pdf-cartao_page-0001-1024x724.jpg 1024w, \/wp-content\/uploads\/2023\/11\/pdf-cartao_page-0001-768x543.jpg 768w, \/wp-content\/uploads\/2023\/11\/pdf-cartao_page-0001-1536x1086.jpg 1536w, \/wp-content\/uploads\/2023\/11\/pdf-cartao_page-0001-150x106.jpg 150w, \/wp-content\/uploads\/2023\/11\/pdf-cartao_page-0001-450x318.jpg 450w, \/wp-content\/uploads\/2023\/11\/pdf-cartao_page-0001-1200x849.jpg 1200w, \/wp-content\/uploads\/2023\/11\/pdf-cartao_page-0001.jpg 1755w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A equipara\u00e7\u00e3o hospitalar oferece aos dentistas a oportunidade de reduzir significativamente a carga tribut\u00e1ria de suas cl\u00ednicas odontol\u00f3gicas de maneira l\u00edcita. 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