\n| Foto: Michelle Rocha Calazans<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n Atentos aos assuntos parlamentares de interesse da classe odontol\u00f3gica, o Conselho Regional de Odontologia de S\u00e3o Paulo, representado pelo conselheiro Dr. Nilden Carlos Alves Cardoso, \u00a0em conjunto com a Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Cirurgi\u00f5es-Dentistas, representada por Edward Toshiyuki Midorikava e Jo\u00e3o Rodolfo Hopp, compareceram e acompanharam os trabalhos legislativos durante a Audi\u00eancia P\u00fablica em 3 de dezembro, em Bras\u00edlia, Distrito Federal.<\/p>\n <\/div>\n A audi\u00eancia p\u00fablica referiu-se ao PL 422\/2007, de autoria do deputado Flaviano Melo (PMDB\/AC), que trata da altera\u00e7\u00e3o da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas no seu art. 162, Se\u00e7\u00e3o III e o art. 168, Se\u00e7\u00e3o V, do Cap\u00edtulo V do T\u00edtulo II, visando \u00e0 inclus\u00e3o do monitoramento e promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade bucal, como parte da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade dos trabalhadores.<\/div>\n <\/div>\n Na oportunidade, representantes da Comiss\u00e3o Especial do CFO apresentaram argumentos de ordem t\u00e9cnica e social que justificam o m\u00e9rito do projeto, seguidos dos argumentos apresentados pelo presidente do CFO, Ailton Diogo Morilhas Rodrigues. Parlamentares, como Assis Melo (PCdoB\/RS),. Grilo (SDD\/MG) e Marcos Rog\u00e9rio (PDT\/RO), manifestaram suas plenas convic\u00e7\u00f5es de que o referido PL n\u00e3o contraria a Carta Magna, ao propor um resgate da lacuna hist\u00f3rica da promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade dos trabalhadores, atrav\u00e9s da normaliza\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas da Odontologia do Trabalho no \u00e2mbito da sa\u00fade ocupacional.<\/div>\n <\/div>\n Edson Hilan, representando o Coordenador de Sa\u00fade Bucal do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u2013 Gilberto Pucca, tamb\u00e9m se manifestou favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei, afirmando que o Sistema \u00danico de Sa\u00fade constitui-se no parceiro e benefici\u00e1rio das a\u00e7\u00f5es promotoras e preventivas em sa\u00fade voltada ao trabalhador.<\/div>\n <\/div>\n Representando a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias, a cirurgi\u00e3-dentista Valena Silvia Guimar\u00e3es Pereira, manifestou-se contr\u00e1ria \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei que inclui os procedimentos da Odontologia do Trabalho como parte da Sa\u00fade Ocupacional dos trabalhadores, alegando em seu argumento, que os servi\u00e7os assistenciais (entenda-se curativos), administrados pelo Sistema S, em especial o SESI, j\u00e1 contemplariam esta necessidade e que no entendimento do setor, a inclus\u00e3o da Odontologia do Trabalho no campo da Sa\u00fade Ocupacional, seria mais um custo ao empresariado.<\/div>\n <\/div>\n Discursando de maneira concisa e fundamentada nos preceitos legais, o deputado Marcos Rog\u00e9rio, coautor do requerimento da Audi\u00eancia P\u00fablica, salientou que aceita que pode haver discuss\u00e3o \u00a0do PL 422\/2007 quanto ao m\u00e9rito, apesar de aprovados nas demais comiss\u00f5es pelas quais tramitou. Mas ressalta que sua constitucionalidade \u00e9 inconteste e para sua justificativa fez uma sustenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u00a0de forma muito clara e elucidativa. E lamentou a aus\u00eancia do senhor relator, \u00a0Paes Landim (PTB\/PI) na audi\u00eancia, embora reconhecendo a dificuldade do comparecimento devido aos compromissos assumidos.<\/div>\n <\/div>\n Agora os pareceres e argumentos registrados na Audi\u00eancia P\u00fablica seguem para an\u00e1lise dos membros da CCJC, para posterior marca\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o do mesmo, tr\u00e2mites estes que ser\u00e3o monitorados pelo CFO, CRO-SP e APCD.<\/div>\n <\/div>\n \u00a0REUNI\u00c3O EM S\u00c3O PAULO<\/div>\n <\/div>\n Na mesma semana, o presidente do CROSP acompanhado do Tesoureiro do CFO Rubens Corte Real de Carvalho, realizaram visita ao deputado Guilherme Campos e ao ex-prefeito de S\u00e3o Paulo, Gilberto Kassab, buscando sensibiliz\u00e1-los sobre a relev\u00e2ncia social da propositura.<\/div>\n <\/div>\n \u201cProcuramos argumentar que a inclus\u00e3o da odontologia nos processos de admiss\u00e3o e demiss\u00e3o trabalhistas \u00e9 muito importante. As empresas ter\u00e3o funcion\u00e1rios com boa sa\u00fade bucal e, portanto, menos risco de absente\u00edsmo. O trabalhador ter\u00e1 uma sa\u00fade bucal adequada; e os cirurgi\u00f5es-dentistas estar\u00e3o desempenhando seu papel, que \u00e9 o de garantir bem-estar aos cidad\u00e3os\u201d, declara o presidente do CROSP, Claudio Miyake. \u201cEnfim, trata-se de um benef\u00edcio para o conjunto da sociedade\u201d.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A audi\u00eancia p\u00fablica referiu-se ao PL 422\/2007, de autoria do deputado Flaviano Melo (PMDB\/AC), que trata da altera\u00e7\u00e3o da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas no seu art. 162, Se\u00e7\u00e3o III e o art. 168, Se\u00e7\u00e3o V, do Cap\u00edtulo V do T\u00edtulo II, visando \u00e0 inclus\u00e3o do monitoramento e promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade bucal, como parte da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade dos trabalhadores.<\/p>\n","protected":false},"author":20,"featured_media":3275,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-3274","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail"],"aioseo_notices":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dentalpress.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3274","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/dentalpress.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dentalpress.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dentalpress.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/20"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dentalpress.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3274"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/dentalpress.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3274\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dentalpress.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3275"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dentalpress.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3274"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dentalpress.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3274"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dentalpress.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3274"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}} |
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