{"id":25248,"date":"2019-02-20T10:03:16","date_gmt":"2019-02-20T13:03:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.dentalpress.com.br\/portal\/?p=25248"},"modified":"2019-02-20T11:02:39","modified_gmt":"2019-02-20T14:02:39","slug":"cros-do-para-e-alagoas-acompanham-resolucao-federal-do-antes-e-depois","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dentalpress.com.br\/portal\/cros-do-para-e-alagoas-acompanham-resolucao-federal-do-antes-e-depois\/","title":{"rendered":"CROs do Par\u00e1 e Alagoas acompanham resolu\u00e7\u00e3o federal do “Antes e Depois”"},"content":{"rendered":"
\"william<\/a>
Imagens de antes e depois s\u00e3o reconhecidas pelos conselhos regionais do Alagoas e Par\u00e1.<\/figcaption><\/figure>\n

Os CROs (Conselhos Regionais de Odontologia) do Alagoas e do Par\u00e1 sinalizaram positivamente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba196\/2019 do CFO<\/a> (Conselho Federal de Odontologia), que avaliza a publica\u00e7\u00e3o de imagens de diagn\u00f3stico e tratamento, bem como selfies com pacientes.<\/p>\n

Em nota, ambos os conselhos regionais afirmaram que v\u00e3o suspender todos os processos \u00e9ticos envolvendo cirurgi\u00f5es-dentistas que na jurisprud\u00eancia, cujo o objeto de abarque seja a resolu\u00e7\u00e3o do CFO. Com isso, mesmo que retroativamente nos processos que est\u00e3o em tr\u00e2nsito, ser\u00e3o imediatamente arquivados sem o julgamento de m\u00e9rito.<\/p>\n

A nota das duas entidades que acataram o que foi proposto pelo CFO foram assinadas pelos respectivos conselheiros presidentes e respons\u00e1veis pela comiss\u00e3o de \u00e9tica.<\/p>\n

“Em reuni\u00e3o no \u00faltimo dia 11 de fevereiro, decidiu [sobre a resolu\u00e7\u00e3o 196], por vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime, aplicar, por analogia o princ\u00edpio do Novatio Legis in Mellius<\/em> em favor de todos os profissionais e estabelecimentos que respondem processos \u00e9ticos nessa jurisdi\u00e7\u00e3o”, diz a nota do Par\u00e1.<\/p>\n

Legalidade fora da odontologia<\/strong>
\nO advogado, mestre em Direito da Imagem, e doutorando no tema, Milton Ravagnani, destacou ao Portal Dental Press<\/strong>, que esse tipo de publica\u00e7\u00e3o \u00e9 legal, desde que, de fato, haja autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do paciente, conforme indica a lei m\u00e1xima do pa\u00eds, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/a><\/p>\n

“A quest\u00e3o \u00e9 sempre a autoriza\u00e7\u00e3o do paciente. Na pr\u00e1tica, nem precisava o Conselho falar isso, porque a imagem \u00e9 um direito personal\u00edssimo e j\u00e1 est\u00e1 protegido pela Constitui\u00e7\u00e3o. Mas, serve como uma boa orienta\u00e7\u00e3o para a categoria. O uso da imagem de outra pessoa s\u00f3 \u00e9 leg\u00edtimo com a autoriza\u00e7\u00e3o dela. Sem autoriza\u00e7\u00e3o, \u00e9 uso indevido que importa em indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano”, explicou.<\/p>\n

Vale ressaltar que, entre as proposi\u00e7\u00f5es do CFO, a resolu\u00e7\u00e3o indica que as imagens s\u00f3 podem ser publicadas com autoriza\u00e7\u00e3o escrita do paciente, que \u00e9 necess\u00e1rio indicar o profissional que realizou o tratamento, bem como sua inscri\u00e7\u00e3o no respectivo conselho regional e continua proibida a demonstra\u00e7\u00e3o metodol\u00f3gica dos processos de tratamento.<\/p>\n

SBOE<\/strong>
\nA SBOE (Sociedade Brasileira de Odontologia Est\u00e9tica)<\/a> encaminhou uma carta parabenizando o CFO pelo “trabalho realizado em defesa da Odontologia brasileira nos \u00faltimos anos”.<\/p>\n

A carta se direciona, em espec\u00edfico, \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o 196. No ano passado, em documento assinado pelo presidente da entidade Dickson Fonseca, a SBOE solicitava justamente a flexibiliza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de \u00c9tica da Odontologia \u2013 a denominada “Carta de Natal”<\/a> \u2013 e logo recebeu uma s\u00e9rie de apoiadores.<\/p>\n

Apesar de a “Carta de Natal” ter sido acatada pelo CFO, entidades como a Abol e mesmo diversos CROs, posicionaram-se contra<\/a> a publica\u00e7\u00e3o de imagens que instituam o antes e depois, recomendando, inclusive, que os cirurgi\u00f5es-dentistas sigam as tratativas dos respectivos conselhos regionais. A recomenda\u00e7\u00e3o foi para que os profissionais tenham “retaguarda jur\u00eddica”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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