O PL (Projeto de Lei) nº 3526/2019, que diz respeito à obrigatoriedade da cirurgia reconstrutiva de lábio leporino pelo SUS (Sistema Único de Saúde) avançou na comissão de assuntos especiais do Senado, tendo sido aprovada por unanimidade. O projeto prevê a presença de Cirurgião-Dentista na equipe multidisciplinar.
Com a aprovação na comissão, o PL – de autoria do deputado federal Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) – segue para análise e debate no plenário do Senado. Pelo texto, o Cirurgião-Dentista atua como figura central no procedimento, devido à complexidade da cirurgia, atresia maxilar, deficiência óssea, entre outros fatores.
A assistência odontológica especializada abriga o trabalho de Cirurgião-Dentista bucomaxilofacial, ortodontista, protesista e implantodontista. O objetivo prioritário, segundo consta no projeto, é a reversão do quadro de más-formações congênitas que ocorre durante o desenvolvimento do embrião e garantir o encaminhamento imediato após o nascimento da criança para execução da cirurgia plástica na rede pública de saúde.
Agora, após o trâmite concluído nas comissões permanentes e especiais, o projeto deve ser apreciado no plenário, tão logo seja pautado pela presidência da casa de Leis, na figura do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-RO). Ressalta-se que o autor do projeto é do mesmo partido do presidente do Senado, o que pode acelerar a pauta e discussões no plenário, garantindo a aprovação – ou não – do projeto.