Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo em comissões da Câmara dos Deputados e tem como autora Patrícia Ferraz do Podemos do Amapá
Um PL (Projeto de Lei) que tramita na Câmara dos Deputados pretende proibir a venda de materiais odontológicos diretamente ao consumidor final, restringindo a compra desse produtos exclusivamente a dentistas registrados e a estudantes de odontologia que possuem carteira estudantil.
Caso o projeto seja aprovado e se torne lei, itens como aparelhos ortodônticos, resinas odontológicas e materiais para clareamento terão compra restrita por profissionais credenciados. A venda só poderá ser feita em estabelecimentos autorizados.
“Em que pesem as restrições sanitárias já existentes, o que se observa atualmente é a disponibilização direta ao consumidor final, sem a intervenção e o acompanhamento de um profissional habilitado. Dessa forma, a exposição da população aos riscos sanitários inerentes a esses produtos aumenta de forma irracional e desnecessária, quadro piorado pelo comércio eletrônico por empresas que não são da área”, explicou Patrícia Ferraz, deputada federal pelo Podemos do Amapá e autora do projeto.
As empresas de comércio eletrônico deverão adequar seus sistemas para possibilitar a venda restrita a profissionais e estudantes, por meio da conferência do registro no Conselho Regional de Odontologia ou do número de matrícula em instituição de ensino. Pelo texto, quem vender materiais odontológicos sem autorização poderá ser punido com multa equivalente a dez vezes o valor do produto.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para quem quiser acompanhar o andamento do projeto, basta consultar o PL nº 314/20, no portal da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Câmara de Notícias