Está tramitando no Senado Federal o projeto de lei 1365/2022, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), que dispõe sobre a modificação do salário mínimo base de cirurgiões dentistas e médicos. O pagamento do um salário mínimo base para esses profissionais está previsto em lei desde 15 de dezembro de 1961, conforme a lei 3.999/61.
Com a proposta ainda em tramitação no congresso, estipula-se que, caso aprovado, o piso salarial de cirurgiões dentistas e médicos chegue ao valor de R$ 10.991,19 para a jornada de trabalho de 20 horas semanais.
O projeto de lei ainda discute a majoração do pagamento de horas extras e de adicional noturno. Segundo o texto, a remuneração das horas suplementares não poderá ser inferior à 50% do pagamento das horas normais, exercidas pelos profissionais.
Já o trabalho noturno terá pagamento superior ao diurno. De acordo com o projeto de lei “[…] sua remuneração terá um acréscimo de 50% (cinquenta por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.”
A última movimentação do projeto aconteceu no dia 25 de maio, em sessão ordinária do Senado Federal. O PL ainda passará por comissões do senado e, caso aprovado, o projeto vai então à Câmara dos Deputados para ser discutido e, em seguida, sancionado pelo Presidente da República.
Atualmente, o piso salarial para cirurgiões dentistas está estipulado em R$ 3.326,23 para uma carga de trabalho de 20 horas semanais.
Aberto para consulta pública, o projeto pode ser votado e consultado por meio da plataforma e-Cidadania do Senado, clicando aqui.