O piso salarial de cirurgiões-dentistas está em discussão no congresso nacional. Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe mudanças significativas no piso salarial dos cirurgiões-dentistas e médicos, estabelecendo um novo parâmetro de remuneração para esses profissionais.
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A proposta, que modifica a Lei nº 3.999 de 1961, propõe um novo salário mínimo para médicos e cirurgiões-dentistas, fixando-o em R$ 10.991,19 para uma jornada de trabalho de 20 horas semanais. Além disso, o projeto prevê novos valores para as horas extras e o trabalho noturno, ambos fixados em 50% acima da remuneração normal do trabalhador.
A justificativa para esta mudança está fundamentada na valorização dessas profissões e na necessidade de ajustar o piso salarial a valores condizentes com o trabalho realizado por médicos e dentistas. Segundo o texto do projeto, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao considerar a fixação do piso salarial desses profissionais pela Lei nº 3.999/1961 em múltiplos de salário-mínimo, congelou seu valor. No entanto, não proibiu a ação do Legislativo para determinar um valor nominal para esse piso salarial.
Consoante a justificativa apresentada no projeto de lei, a atualização do piso salarial visa evitar a indexação automática da remuneração e estabelece um valor fixo, colocando fim ao congelamento anteriormente determinado pelo STF. O projeto é de autoria senadora Daniella Ribeiro, do PSD da Paraíba.
Outros benefícios
Além do aumento do salário mínimo, o projeto propõe mudanças nos adicionais de hora extra e noturno, adequando a legislação de 1961 à Constituição Federal, que prevê o pagamento de 50% a mais sobre a remuneração normal do trabalhador para horas extras.
No caso do adicional noturno, reconhece-se a importância dos profissionais que trabalham após as 22h, estipulando um acréscimo de 50% sobre a hora diurna.
A matéria ganha destaque no cenário político, uma vez que a remuneração dos profissionais da saúde é um tema crucial, especialmente diante da relevância desses trabalhadores para a sociedade, principalmente durante a pandemia de COVID-19, segundo justificativa do próprio PL que foi apresentado.
Com a proposta em análise na Câmara dos Deputados, o debate em torno da valorização dos profissionais da saúde e seus direitos trabalhistas, toma uma posição central, aguardando decisões que possam impactar positivamente a realidade desses trabalhadores no Brasil. Atualmente, o projeto encontra-se em Estado de “Audiência Pública”. No site do senado você pode votar sobre a matéria.