A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, na última semana, em votação suplementar e por unanimidade, o Projeto de Lei nº 1.365/2022, que estabelece o piso salarial nacional para cirurgiões-dentistas e médicos. A proposta representa um avanço nas discussões sobre valorização profissional e condições de trabalho na área da saúde.
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Com a aprovação no Senado, o texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, próxima etapa da tramitação legislativa antes de uma eventual sanção presidencial.
A medida é vista por entidades da área odontológica como um importante reconhecimento da atuação dos profissionais responsáveis pela promoção da saúde bucal e da qualidade de vida da população brasileira.
O Conselho Federal de Odontologia informou que continuará acompanhando o andamento do projeto na Câmara, juntamente com o Sistema Conselhos de Odontologia. Segundo a entidade, a atuação institucional em pautas estratégicas faz parte dos esforços para fortalecer a Odontologia brasileira e ampliar o reconhecimento dos cirurgiões-dentistas no país.
A criação de um piso salarial nacional é uma demanda histórica de profissionais da saúde e busca estabelecer parâmetros mínimos de remuneração para categorias consideradas essenciais no atendimento à população.
Em busca de regulamentação
A luta pela criação de um piso salarial nacional para cirurgiões-dentistas ganhou força nos últimos anos no Congresso Nacional e voltou ao centro das discussões em 2026 com o avanço do Projeto de Lei nº 1.365/2022 no Senado Federal.
A proposta busca atualizar os valores previstos na Lei nº 3.999, de 1961, que atualmente estabelece o piso da categoria em patamares considerados defasados por entidades profissionais. Hoje, o salário mínimo profissional dos cirurgiões-dentistas corresponde a dois salários mínimos para uma jornada de 20 horas semanais — valor que profissionais e representantes da classe consideram incompatível com a responsabilidade técnica da profissão.
O movimento pela valorização salarial reúne conselhos profissionais, sindicatos, entidades odontológicas e grupos organizados de profissionais da saúde pública e privada. Nos últimos anos, representantes da categoria intensificaram mobilizações no Congresso, participaram de audiências públicas e pressionaram parlamentares pela atualização do piso nacional.
Em abril deste ano, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o texto-base do projeto, fixando o novo piso salarial em R$ 13.662 para médicos e cirurgiões-dentistas com jornada semanal de 20 horas. O relatório foi apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e teve como base o projeto da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).