Justiça concede liminar favorável ao CRO-PR, contra a Smile Factory, empresa que oferecia tratamento ortodôntico “à distância”
A 6ª Vara Federal de Curitiba concedeu liminar ao CRO-PR (Conselho Regional de Odontologia do Paraná), contra a Smile Factory, empresa que desenvolvia tratamentos ortodônticos à distância, sem supervisão de cirurgião-dentista, e em que o próprio paciente faz a aplicação do produto.
Outra ação julgada como irregular pela justiça, em relação à empresa, foi o anúncio de preços e descontos, o que é considerado infração ao Código de Ética Odontológico, visto que tratamentos odontológicos, bem como seus produtos de tratamento, não podem ter valores divulgados.
A justiça entendeu que o tratamento odontológico tem caráter individual e, portanto, tem a necessidade de acompanhamento presencial de um Cirurgião-Dentista, único profissional devidamente habilitado a fazer esse tipo de protocolo de maneira segura e sem prejudicar a saúde do paciente.
“O CRO-PR acompanha a realidade da Odontologia neste momento especial, entende que o contato dos Colegas com seus pacientes via telefone ou aplicativos digitais é uma condição normal de atividade, mas que apesar desta realidade, a presença do Cirurgião-Dentista no tratamento e as condições de atendimento devem seguir sendo observadas com todo critério”, destacou o CRO-PR em nota.
Denúncias sobre práticas irregulares podem ser feitas – mesmo neste período de isolamento – junto ao CRO, pelo e-mail denuncias@cropr.org.br e pelo WhatsApp de denúncias (41) 9 9219-0251. Continuam ativos os Departamentos de Ética e, também, a Procuradoria Jurídica da entidade.
AÇÕES DO CRO-PR
O CRO-PR acompanha a realidade da Odontologia neste momento especial, entende que o contato dos Colegas com seus pacientes via telefone ou aplicativos digitais é uma condição normal de atividade, mas que apesar desta realidade, a presença do Cirurgião-Dentista no tratamento e as condições de atendimento devem seguir sendo observadas com todo critério.
Da mesma forma, o CRO-PR está em debate interno, sobre o uso das ferramentas online de comunicação na interação entre os profissionais e pacientes, suas implicações de legalidade conforme o Código de Ética Odontológico e se há necessidade de alteração do CEO face o uso destas tecnologias.