Um dos objetivos do CIMES é que as discussões sobre a efetividade das políticas públicas da saúde proponham melhorias e novos caminhos para elevar a competitividade dos produtos nacionais. Para isto, o Congresso incentiva a cooperação entre representantes do governo, indústria e academia em prol do desenvolvimento tecnológico da indústria brasileira da saúde.
A inclusão de cirurgiões dentistas nos centros de saúde e hospitais é um debate persistente entre lideranças do setor odontológico, que sempre traz à tona a importância de profissionais especializados para a prevenção de doenças e infecções bucais no ambiente hospitalar. A prática, no entanto, sempre foi colocada às margens das políticas públicas de saúde e ainda enfrenta dificuldades diárias para se efetivar nas rotinas de centros de saúde.
Projeto de Lei
No dia 5 de maio deste ano, porém, a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2013 pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal deu um passo à frente e fez com que profissionais do setor pudessem comemorar o avanço, já que o texto regulamenta a presença do cirurgião-dentista nas UTIs e inclui a assistência odontológica no atendimento e internação domiciliares do SUS.
A odontologia hospitalar tem como objetivo a promoção da saúde, prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças orofaciais, de manifestações bucais de doenças sistêmicas ou de consequências de seus respectivos tratamentos. A prática abrange os serviços de internações de curta ou longa duração e emergência prestadas à pacientes e realizados em hospitais gerais e especializados, hospitais universitários, maternidades, hospitais psiquiátricos, centros de medicina preventiva e outras instituições de saúde com internação.
A evolução traz aos cirurgiões-dentistas a oportunidade de realizar o trabalho necessário e de finalmente oferecer à população um serviço adequado que atenda de maneira completa as necessidades do paciente. “Como agentes públicos executores das políticas em saúde e prestadores de serviços em saúde, cabe-nos trazer a luz à importância da implementação de serviços em odontologia hospitalar com o cirurgião dentista ocupando um espaço ao qual pertence de fato”, avalia a presidente da comissão odontológica do Conselho Federal de Odontologia (CFO), Dra. Jacqueline Webster.
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Ainda para a presidente, é imprescindível o olhar analítico sobre o processo da regulação dos pacientes, de modo a favorecer o cuidado da cavidade bucal. “Neste contexto, certos de que um dos direitos do cidadão, o exercício da cidadania, está associado à manutenção das funções de mastigação, fala, respiração e deglutição e, respeitando os princípios da integralidade, equidade e universalidade, os órgãos públicos devem facilitar e normatizar a inclusão da odontologia na atenção hospitalar, pois a atuação da equipe odontológica comandada pelo cirurgião-dentista é peça fundamental desta engrenagem”, finaliza.
O PLC diz ainda que os planos de saúde que incluam internação hospitalar devem cobrir a assistência odontológica aos pacientes internados. Em todas as situações, esse atendimento vai depender do consentimento do paciente ou de seu responsável e, quando a assistência odontológica tiver de ser custeada pelo paciente, ele será informado dos custos antes de autorizar o tratamento.
5º CIMES (Congresso de Inovação em Materiais e Equipamentos) Data: 18 e 19 de agosto de 2016 Local: Hotel Maksoud Plaza – Al. Campinas, 150 – São Paulo Informações: http://cimes.org.br
Fonte: Assessoria de imprensa