Os mais de 680 mil profissionais inscritos no Conselho Federal de Odontologia (CFO) têm a oportunidade de participar da construção de novas normas para os serviços de assistência odontológica no Brasil. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) abriu a Consulta Pública 1.301/2024, com prazo para contribuições até 24 de março de 2025.
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A iniciativa visa estabelecer requisitos específicos de boas práticas para o funcionamento desses serviços, promovendo maior segurança sanitária para profissionais e pacientes. Até o momento, a regulação sanitária federal no setor odontológico é baseada em normas gerais aplicáveis a todos os serviços de saúde, sem considerar as particularidades do campo odontológico.
Segundo a ANVISA, existem lacunas regulatórias importantes, especialmente na área de controle de infecções e no processamento de produtos para saúde. A exclusão dos serviços odontológicos da abrangência da Resolução RDC nº 15/2012, que define regras para o processamento de produtos médicos, é um exemplo dessa deficiência.
Para preencher essas lacunas e fortalecer a fiscalização sanitária, a ANVISA elaborou a consulta pública, que contará com a colaboração do CFO. A proposta busca garantir normas mais detalhadas e adequadas à prática odontológica no Brasil.
“A elaboração desta consulta contou com a colaboração do CFO e representa uma grande oportunidade para que os profissionais da Odontologia possam contribuir com a definição de diretrizes que impactam diretamente a prática odontológica pública e privada no Brasil”, destaca Nazareno Ávila, Vice-Presidente do CFO. “Estas normas representam um passo importante para a promoção da segurança e qualidade nos serviços odontológicos.”
Participação aberta a todos
Os interessados podem acessar a consulta no site oficial da ANVISA, onde está disponível o texto integral da proposta normativa. Após a análise, os participantes devem preencher o formulário online, fornecendo suas observações e sugestões.
Além dos profissionais de Odontologia, outros segmentos da sociedade também podem contribuir, assegurando que a nova regulamentação atenda às necessidades e especificidades do setor.
A consulta pública oferece uma oportunidade única para que a comunidade odontológica e outros interessados ajudem a construir um marco regulatório mais robusto e direcionado, promovendo avanços significativos na segurança e qualidade dos serviços odontológicos no Brasil.