O CFO (Conselho Federal de Odontologia) se manifestou através de nota sobre a decisão tomada pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que discorreu sobre a proibição, por parte do conselho, em procedimentos como Rinoplastia.
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Segundo o CFO, o TRF-1 está em processo de julgamento sobre a Resolução CFO 230, mas a decisão ainda não é definitiva. Recursos estão pendentes, o que pode modificar o resultado atual. Até lá, a Resolução CFO 230 permanece válida e em vigor.
Além disso, uma ação de conflito de competência está em andamento no STJ (Superior Tribunal de Justiça), o que, segundo o conselho, destaca a necessidade de aguardar a conclusão de todos os processos judiciais relacionados.
“Esclarecemos ainda que algumas matérias divulgadas pela imprensa não contemplam todas as informações necessárias, o que pode levar a equívocos na compreensão da situação, e consequentemente, colocar em risco a atuação regular e ética dos profissionais e a saúde da população. Recomendamos que os profissionais e o público em geral acompanhem os comunicados oficiais para informações precisas e atualizadas”, disse trecho da nota.
A 8ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) anulou por unanimidade, no início deste mês, a resolução do CFO (Conselho Federal de Odontologia) que proibia cirurgiões-dentistas a conduzir procedimentos na face, como Rinoplastia e Lifting de sobrancelhas. Segundo a decisão, essa conduta escapa das competências do conselho, sendo a proibição ilegal.
Para consultas adicionais, seguem os números dos processos judiciais:
- Processo nº 1050711-74.2021.4.01.3400
- Processo nº 1067262-61.2023.4.01.3400
- Processo nº 1031497-63.2022.4.01.3400
- Processo nº 1023245-71.2022.4.01.3400
Mérito e discussão
O alvo da discussão judicial diz respeito ao artigo primeiro da resolução 230/2020 do CFO (leia na íntegra aqui), que vedava o cirurgião-dentista a realizar seis tipos de procedimento. A decisão, agora, afirma que o CFO não tem competência para proibir os seguintes procedimentos.
- Alectomia;
- Blefaroplastia;
- Cirurgia de castanhares ou lifting de sobrancelhas;
- Otoplastia;
- Rinoplastia; e,
- Ritidoplastia ou Face Lifting