Na última quinta-feira, 19 de dezembro de 2024, o Conselho Federal de Odontologia (CFO) realizou uma transmissão ao vivo para detalhar o funcionamento do Receita Saúde, nova plataforma da Receita Federal destinada à emissão digital de recibos de despesas com saúde.
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A iniciativa pretende atualizar os profissionais da área, como cirurgiões-dentistas, sobre a obrigatoriedade do sistema, seus benefícios e os impactos para a categoria, que entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.
O Receita Saúde é uma ferramenta digital para emissão eletrônica de recibos de serviços de saúde. A nova obrigatoriedade abrange profissionais como cirurgiões-dentistas, médicos, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.
A plataforma está disponível no aplicativo da Receita Federal para dispositivos móveis e na versão web por meio do Carnê Leão Web. A principal mudança será a eliminação dos recibos em papel, que agora poderão ser acessados digitalmente tanto por profissionais quanto por pacientes.
Como funciona a plataforma?
Lançada em abril de 2024, a ferramenta esteve disponível de forma opcional até dezembro do mesmo ano. O sistema foi desenvolvido para modernizar e simplificar a emissão de recibos, garantindo mais eficiência e segurança fiscal.
Entre os benefícios estão:
- Para os profissionais: Os valores dos serviços serão automaticamente registrados no Carnê Leão Web, facilitando o controle fiscal e a declaração de impostos.
- Para os pacientes: Os recibos serão carregados automaticamente na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda, eliminando a necessidade de guardar comprovantes físicos.
Benefícios do Receita Saúde
O sistema apresenta uma série de vantagens para profissionais de saúde e pacientes:
- Praticidade e organização: O fim dos recibos em papel evita extravios e permite acesso digital a qualquer momento.
- Integração com o Imposto de Renda: As despesas de saúde dedutíveis serão automaticamente incluídas na declaração, reduzindo erros e facilitando o preenchimento.
- Maior segurança: O ambiente digital elimina o risco de perda de documentos físicos e garante armazenamento seguro das informações.
Durante a transmissão, o CFO abordou os detalhes do funcionamento do aplicativo e os principais impactos da mudança. Questões como a integração com a Declaração de Imposto de Renda, o uso do Carnê Leão e os benefícios fiscais foram amplamente discutidos.
A LIVE também destacou o que já foi alcançado pela plataforma: entre abril e dezembro de 2024, mais de 380 mil recibos foram emitidos, totalizando R$ 215 milhões em serviços de saúde registrados digitalmente.