Os CROs do Acre, Alagoas, Amapá, Piauí, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantis receberão recursos do CFO por meio do Programa de Apoio Institucional – Sustento (PAI/S). O presidente do CFO Juliano do Vale, representantes dos oito CROs e o vice-presidente do CFO Ermensson Jorge participaram na quinta-feira, 13 de abril, da solenidade de assinatura dos termos de convênio que normatizam os repasses.
O PAI-S tem como objetivo auxiliar os CROs com menos de 3 mil inscritos. Os CROs beneficiados só poderão utilizar os recursos para custear suas ações essenciais e as contratações terão que obedecer a legislação vigente. Os conselhos terão que apresentar prestações de contas detalhadas de todos os gastos.
O Programa de Apoio Institucional foi criado pelo CFO em dezembro para atender à determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) de estabelecimento de critérios claros para os repasses do CFO aos CROs.
“O objetivo do PAI Sustento é garantir que os conselhos com poucos inscritos tenham recursos suficientes para cumprir suas ações essenciais, como a fiscalização. A transparência nos gastos dos recursos financeiros é o parâmetro fundamental do programa,” afirma Juliano do Vale.
O Programa de Apoio Institucional também prevê outras duas linhas: o PAI Ações Institucionais (PAI/AI) e o PAI Empréstimo (PAI/E).
Fonte: Imprensa CFO