O Conselho Federal de Odontologia (CFO) manifestou preocupação com a proximidade do fim do prazo para adequação dos serviços odontológicos às exigências da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 1.002/2025, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Com vencimento previsto para dezembro de 2026, o prazo é considerado insuficiente pela entidade, que alerta para possíveis impactos sobre o funcionamento de consultórios e o acesso da população aos serviços odontológicos.
- FOB se destaca em ranking de pesquisadores mais influentes
- Conheça o GO Intelligence, a inteligência Artificial da Dental Press
Segundo o CFO, uma parcela significativa dos cirurgiões-dentistas e estabelecimentos odontológicos brasileiros ainda não conseguiu atender integralmente às novas determinações. Entre os principais obstáculos estão a necessidade de reformas estruturais, elaboração de projetos, obtenção de aprovações junto aos órgãos competentes e investimentos financeiros elevados, especialmente para profissionais autônomos e pequenos consultórios.
Outro ponto questionado pela entidade é a aplicação de um prazo único para estabelecimentos de diferentes portes e níveis de complexidade. Na avaliação do Conselho, a medida desconsidera as diferenças entre consultórios individuais e clínicas de maior estrutura, que possuem capacidades distintas de investimento e adaptação.
Desigualdades regionais dificultam adequação
O CFO também destaca que as disparidades econômicas e estruturais entre as regiões brasileiras representam um desafio adicional ao cumprimento da resolução. Fatores como dificuldade de acesso ao crédito, escassez de profissionais especializados, custos de materiais e equipamentos e demora na aprovação de projetos podem comprometer a adaptação dos estabelecimentos dentro do prazo estabelecido.
De acordo com a entidade, exigências que podem ser atendidas com maior facilidade nos grandes centros urbanos tornam-se obstáculos significativos em municípios do interior e regiões economicamente menos desenvolvidas.
Nesse cenário, o Conselho alerta para o risco de encerramento das atividades de determinados estabelecimentos, o que poderia reduzir a oferta de assistência odontológica à população.
Conselho solicita revisão do prazo
Diante das dificuldades relatadas, o CFO afirma ter buscado, em diferentes oportunidades, diálogo institucional com a Anvisa para solicitar a prorrogação do prazo de adequação ou, alternativamente, a flexibilização de determinadas exigências previstas na resolução.
A entidade ressalta que reconhece a importância das normas sanitárias para a segurança dos pacientes e a qualidade dos serviços prestados, mas defende que sua implementação considere as condições econômicas, estruturais e regionais da Odontologia brasileira.
O Conselho sustenta que uma transição regulatória proporcional à realidade dos estabelecimentos permitiria conciliar a proteção sanitária com a continuidade da assistência odontológica.
Até o momento da manifestação, o CFO reafirmou que permanecerá aberto ao diálogo com a Anvisa e continuará buscando, pelas vias institucionais, alternativas para viabilizar o cumprimento das exigências sem comprometer o funcionamento dos serviços odontológicos no país.