Câmara dos deputados aprovou por unanimidade projeto de lei que viabiliza crédito especial para profissionais liberais, o que se aplica aos Cirurgiões Dentistas, como pessoas físicas
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o PL (Projeto de Lei) 2424/2020, depois de 16h de sessão online. O PL garante linha de crédito especial para profissionais liberais – com registro em CPF, ou seja, pessoa física -, durante o estado de calamidade pública propiciado pela pandemia do novo Coronavírus, no Brasil. A lei, inclui profissionais da área da saúde e por consequência, Cirurgiões- Dentistas. O resultado foi fruto de trabalho intenso do Sistema “Conselhos de Odontologia“, somado à articulação de diversas entidades de classe e dentistas de todo o país.
O Projeto de Lei vai agora para sanção presidencial. A contar da data do recebimento do texto no Palácio do Planalto, o prazo constitucional de resposta do executivo é de 15 dias para aprovação ou reprovação do texto. O CFO (Conselho Federal de Odontologia) enalteceu o trabalho de relatoria do deputado João Roma (Republicanos-BA), que entendeu a importância do projeto e não fez emendas, que também foi aprovado pelo Senado.
O Presidente do CFO, Juliano do Vale, agradeceu o empenho de todos os envolvidos, na defesa e apoio, que resultou na aprovação unânime do projeto. Isso se aplica aos conselhos regionais, associações, sociedade e representantes de classe, de maneira geral.
“Estamos vivendo um momento histórico e essa aprovação é decisiva para a retomada do exercício profissional de toda a categoria, que sofreu profundo impacto por conta da pandemia. Juntos, conquistamos nova etapa nessa importante tramitação; agora, o nosso trabalho caminha para sanção presidencial”, destacou.
É importante ressaltar a mobilização dos Cirurgiões-Dentistas brasileiros, e reforçar que o Sistema Conselhos de Odontologia desenvolve trabalho permanente no Congresso Nacional, no acompanhamento de todos os projetos de lei de interesse da Odontologia. Essa articulação é realizada com apoio técnico da Assessoria Parlamentar e da Comissão Parlamentar do CFO, bem como da presença dos Conselhos Regionais, que estavam representados pelo presidente do CRO-RJ, Altair Andrade, que esteve em reunião com vários parlamentares em busca de apoio.
Fonte: Michelle Calazans, Ascom CFO