 |
| Foto: Michelle Rocha Calazans |
Atentos aos assuntos parlamentares de interesse da classe odontológica, o Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, representado pelo conselheiro Dr. Nilden Carlos Alves Cardoso, em conjunto com a Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas, representada por Edward Toshiyuki Midorikava e João Rodolfo Hopp, compareceram e acompanharam os trabalhos legislativos durante a Audiência Pública em 3 de dezembro, em Brasília, Distrito Federal.
A audiência pública referiu-se ao PL 422/2007, de autoria do deputado Flaviano Melo (PMDB/AC), que trata da alteração da Consolidação das Leis Trabalhistas no seu art. 162, Seção III e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II, visando à inclusão do monitoramento e promoção da saúde bucal, como parte da proteção à saúde dos trabalhadores.
Na oportunidade, representantes da Comissão Especial do CFO apresentaram argumentos de ordem técnica e social que justificam o mérito do projeto, seguidos dos argumentos apresentados pelo presidente do CFO, Ailton Diogo Morilhas Rodrigues. Parlamentares, como Assis Melo (PCdoB/RS),. Grilo (SDD/MG) e Marcos Rogério (PDT/RO), manifestaram suas plenas convicções de que o referido PL não contraria a Carta Magna, ao propor um resgate da lacuna histórica da promoção da saúde dos trabalhadores, através da normalização das práticas da Odontologia do Trabalho no âmbito da saúde ocupacional.
Edson Hilan, representando o Coordenador de Saúde Bucal do Ministério da Saúde – Gilberto Pucca, também se manifestou favorável à aprovação do projeto de lei, afirmando que o Sistema Único de Saúde constitui-se no parceiro e beneficiário das ações promotoras e preventivas em saúde voltada ao trabalhador.
Representando a Confederação Nacional das Indústrias, a cirurgiã-dentista Valena Silvia Guimarães Pereira, manifestou-se contrária à aprovação do projeto de lei que inclui os procedimentos da Odontologia do Trabalho como parte da Saúde Ocupacional dos trabalhadores, alegando em seu argumento, que os serviços assistenciais (entenda-se curativos), administrados pelo Sistema S, em especial o SESI, já contemplariam esta necessidade e que no entendimento do setor, a inclusão da Odontologia do Trabalho no campo da Saúde Ocupacional, seria mais um custo ao empresariado.
Discursando de maneira concisa e fundamentada nos preceitos legais, o deputado Marcos Rogério, coautor do requerimento da Audiência Pública, salientou que aceita que pode haver discussão do PL 422/2007 quanto ao mérito, apesar de aprovados nas demais comissões pelas quais tramitou. Mas ressalta que sua constitucionalidade é inconteste e para sua justificativa fez uma sustentação jurídica de forma muito clara e elucidativa. E lamentou a ausência do senhor relator, Paes Landim (PTB/PI) na audiência, embora reconhecendo a dificuldade do comparecimento devido aos compromissos assumidos.
Agora os pareceres e argumentos registrados na Audiência Pública seguem para análise dos membros da CCJC, para posterior marcação da sessão de votação do mesmo, trâmites estes que serão monitorados pelo CFO, CRO-SP e APCD.
REUNIÃO EM SÃO PAULO
Na mesma semana, o presidente do CROSP acompanhado do Tesoureiro do CFO Rubens Corte Real de Carvalho, realizaram visita ao deputado Guilherme Campos e ao ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, buscando sensibilizá-los sobre a relevância social da propositura.
“Procuramos argumentar que a inclusão da odontologia nos processos de admissão e demissão trabalhistas é muito importante. As empresas terão funcionários com boa saúde bucal e, portanto, menos risco de absenteísmo. O trabalhador terá uma saúde bucal adequada; e os cirurgiões-dentistas estarão desempenhando seu papel, que é o de garantir bem-estar aos cidadãos”, declara o presidente do CROSP, Claudio Miyake. “Enfim, trata-se de um benefício para o conjunto da sociedade”.